Orientação quanto à legislação e regulação aplicáveis ao setor de mineração, bem como sobre questões societárias, fiscais e ambientais relacionadas. Assessoria jurídica na constituição de empresas de mineração, na obtenção ou prorrogação de alvarás de autorização de pesquisa e em requerimentos de concessão de lavra ou outras permissões e licenças pertinentes. Assessoramos clientes na negociação e elaboração de contratos de opção de compra, aquisição, cessão, comodato e arrendamento de direitos de mineração e jazidas, entre outros instrumentos. Representação de clientes em procedimentos administrativos, compreendendo a preparação de quaisquer requerimentos e recursos necessários, perante o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Ministério de Minas e Energia e outras autoridades governamentais relevantes. Assessoria a empresas de mineração na participação em editais de disponibilidade de jazidas, para fins de requerimento de autorização de pesquisa e/ou de concessão de lavra. Representação de clientes em contenciosos administrativos, arbitrais e judiciais (incluindo avaliação judicial da renda e indenização a proprietários de áreas pesquisadas e instituição de servidões) relativos à mineração.