tributário
Consultoria preventiva sobre tributos federais, estaduais e municipais, com emissão de pareceres e resposta a consultas. Análise de procedimentos adotados pela empresa sob a ótica do Direito Tributário e elaboração de planejamento tributário com vistas à racionalização lícita dos custos tributários do cliente. Advocacia contenciosa em sede administrativa, compreendendo a elaboração de defesas, impugnações e recursos em procedimentos de autuação fiscal, recusa da homologação de compensação de créditos tributários e congêneres. Assessoria perante os órgãos da Administração Tributária Federal, Estadual e Municipal para regularização de pendências cadastrais ou documentais, obtenção de certidões e congêneres. Advocacia contenciosa judicial em litígios tributários de qualquer espécie, compreendendo tanto a defesa dos interesses do cliente em face da cobrança de créditos tributários, por meio de mandado de segurança, ação anulatória de débito fiscal, ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária e embargos à execução fiscal, quanto a propositura de medidas ativas com vistas à recuperação de créditos perante o Fisco (mandados de segurança para compensação de tributos, ação ordinária de repetição de indébito).
BELO HORIZONTE | MG   Av. Getúlio Vargas, 447 | 6º, 7º e 8º andares   Belo Horizonte | MG   cep. 30.112-020 brasil   T 55 31 4501 7797   F 55 31 4501 7798      
Hardy Design