licitações, contratos governamentais e infra-estrutura
Consultoria jurídica a empresas acerca de licitações públicas e contratos administrativos, compreendendo, exemplificativamente, análise de editais, assessoria na elaboração de propostas e demais documentos necessários à participação em licitações públicas, na formação de consórcios e sociedades de propósito específico, bem como na elaboração de projetos de parcerias público-privadas (PPPs) e respectivos projetos de financiamento. Advocacia contenciosa, em instância administrativa e judicial, em matéria de licitações públicas, compreendendo a elaboração de consultas e pedidos de esclarecimentos, impugnações a editais, recursos, representações perante o ente licitante e os Tribunais de Contas, bem como a propositura e o acompanhamento de medidas judiciais necessárias à defesa dos interesses do cliente. Assessoria e consultoria jurídica na gestão e na execução de contratos administrativos, compreendendo, dentre outras atividades, o suporte ao cliente na redação de correspondências, o acompanhamento e o registro formal perante o cliente de fatos contratuais relevantes, orientação à equipe do cliente envolvida na execução do contrato quanto às cautelas jurídicas a serem adotadas no registro de eventos contratuais e na comunicação técnica, comercial e institucional com o cliente, bem como consultoria jurídica na elaboração de pleitos e claims em geral e em negociações referentes a contratos administrativos. Cconsultoria e advocacia contenciosa, em instância administrativa e judicial, em matéria de contratos administrativos.
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